PORTARIA N.º 007/2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da dependente Sra. Rosa Rozales Ribeiro Pereira, cônjuge do aposentado Sr. João Benedito Pereira”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela emenda constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “I” e Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Rosa Rozales Ribeiro Pereira (cônjuge), portadora do RG n.º 19.603.054 SSP/SP, inscrita no CPF n.º 872.058.071-15, dependente do servidor aposentado Sr. João Benedito Pereira, portador do RG n.º 12.306.449 SSP/SP, inscrito no CPF n.º 962.948.098-00, aposentado por tempo de contribuição no cargo de Agente de Serviços Gerais, Nível “01”, Referência “17”, lotado na Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 002/2025, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2024, data do óbito do aposentado.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 24 de janeiro de 2025.

Miguel Souza de Andrade Junior Diretor Executivo HOMOLOGO: Jamis Silva Bolandin Prefeito Municipal